Especialistas em direitos das pessoas com deficiência da ONU emitem nova orientação legal
Especialistas em direitos das pessoas com deficiência da ONU emitem nova orientação legal GENEBRA (3 de outubro de 2018) - As pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar nos processos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, disse hoje o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao emitir nova orientação legal sobre a Convenção de Direitos Humanos. Direitos das Pessoas com Deficiência. A nova orientação, emitida como comentário geral nº 7, defende o direito de todas as pessoas com deficiência de participar e se envolver em todas as questões relacionadas a elas. Também esclarece as obrigações dos Estados de assegurar a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em consonância com os artigos 4 (3) e 33 (3). deste tratado internacional. O...