Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade
Da Redação | 07/02/2018, 13h16 - ATUALIZADO EM 07/02/2018, 17h40 Edilson Rodrigues/Agência Senado Saiba mais Pessoa com deficiência poderá ter condição registrada em documento de identidade CDH aprova inclusão da condição de pessoa com deficiência na cédula de identidade Proposições legislativas PLS 346/2017 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei ( PLS 346/2017 ) do senador Hélio José (Pros-DF) que permite às pessoas com deficiência o registro de sua condição na cédula e no documento nacional de identidade (DNI). A inserção da expressão “pessoa com deficiência” na carteira de identidade só será feita a pedido do interessado. O projeto também abre a possibilidade de se especificar o tipo de deficiência, sempre a critério do cidadão. A especificação deverá seguir o parâmetro de avaliação biopsicossocial estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão — LBI ( Lei nº 13.146/2015 ) O ...