Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de deficientes 15/06/2015
CIDADES 15/06/2015 - 16h37Atualizado em 15/06/2015 - 17h55 Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de deficientes Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) incluiu rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL 8331/15 ) do Senado que padroniza as calçadas de forma a melhorar a circulação em espaços públicos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto modifica a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00 ) e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas. Destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, a faixa livre deve ter largura mínima de 1,20 metros, superfície antiderrapante e ser livre de obstáculos permanentes ou temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros de flores, lixeiras e pontos de ônibu...