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Pessoa com deficiência tem direito a vaga de garagem especial no condomínio? Claudio Marques 06 Julho 2017 | 08h02 Foto: Alex Silva/Estadão Por Jaques Bushatsky* Matéria evidentemente de extrema relevância, mais de um diploma legal já tratou deste tema, além de existir a norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que garante ao deficiente físico o direito à utilização de vagas em estacionamentos privativos em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres. Importante salientar que são vedadas barreiras que limitem ou impeçam a acessibilidade, a circulação segura, o exercício dos direitos no condomínio (como em qualquer outro lugar, deve ser lembrado), o que significa que, além de dever ser facilitado o acesso ao deficiente, não se pode atrapalhá-lo. A situação é séria: mesmo reservando vagas próximas a elevadores aos portadores de deficiências, alguns condomínios se descuidam e espalham vasos, enfeites, móveis; ma...

Ver "CIDADE DEFICIENTE" >> 'As cidades são deficientes, as pessoas não', diz especialista em fisiatria Por: Ketheryne Mariz Publicado em: 17/01/2019 18:38 Atualizado em: 17/01/2019 18:38 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado "As cidades são deficientes não as pessoas", é com essa declaração que a Professora Adjunta e Chefe da Residência de Fisiatria da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Regina Chueire, define as limitações das Pessoas com Deficiência (PCD). Para ela, o limite é imposto pela falta de estrutura das grandes cidades, como calçadas esburacadas ou falta de acessibilidade. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. De acordo com a médica, que também é Chefe do Ambulatório de Bloqueio com Toxina Botulínica das DRS XV e II que atende 200 municípios, as limitações não passam por dentro da cabeça, mas sim são obstácul...