NOTAS TÉCNICAS CONJUNTAS SOBRE ACESSIBILIDADE DO MPPR
Ministério Público do Estado do Paraná Nota Técnica Conjunta mobilidade urbana n. 01/2015 >> Nota técnica Acessibilidade Arquitetônica 01-2015 - atualizada - 2017 >> Nota Técnica Conjunta 01/2018 CAOPIPCD/CAOPMAHU >> Nota Técnica Conjunta n. 01/2018 – Acessibilidade em vias e calçadas – Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) - Plano de rotas acessíveis.