A APDAPD faz parte da comissão da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba
fonte: http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/cms/sobre.html .
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Discriminação ao deficiente
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos, esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita, que ocorre quando há a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio infundado decorrente dos aspectos bio-psíquicos de um indivíduo deficiente. Atendo a isso, foi editado no Brasil Estatuto da Pessoa com Deficiência que decorreu de uma evolução histórica de preocupação com a inclusão social da pessoa com deficiência , no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Mais >> https://jus.com.br/artigos/59868/a-discriminac...
“Discriminação por motivo de deficiência”
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Mais >> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Normas Internacionais de acesso e o uso do símbolo
SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NORMAS DE UTILIZAÇÃO Apresentação Com o Programa Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, articulado pelo Fundo Social de Solidariedade, o Governo de São Paulo vem trabalhando para garantir a milhares de pessoas o exercício pleno da cidadania. Mais que um programa de governo, queremos estabelecer uma política social. Queremos propiciar a esse segmento - que soma cerca de 10% da população - o acesso aos serviços comuns, permitindo sua integração à vida cultural, social, econômica e política da comunidade. Ao lançarmos esta publicação, nosso intuito é ampliar a compreensão do significado do símbolo internacional de acesso e da sua utilidade para as pessoas portadoras de deficiências. Esperamos que ela estimule os poderes públicos, a iniciativa privada e toda a comunidade a ações no sentido de diminuir ou eliminar as barreiras ambientais. Dessa forma, com a participação e o empenho de todos, nós teremos uma sociedade mais justa...
Especialistas em direitos das pessoas com deficiência da ONU emitem nova orientação legal
Especialistas em direitos das pessoas com deficiência da ONU emitem nova orientação legal GENEBRA (3 de outubro de 2018) - As pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar nos processos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, disse hoje o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao emitir nova orientação legal sobre a Convenção de Direitos Humanos. Direitos das Pessoas com Deficiência. A nova orientação, emitida como comentário geral nº 7, defende o direito de todas as pessoas com deficiência de participar e se envolver em todas as questões relacionadas a elas. Também esclarece as obrigações dos Estados de assegurar a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em consonância com os artigos 4 (3) e 33 (3). deste tratado internacional. O...