NOTAS TÉCNICAS CONJUNTAS SOBRE ACESSIBILIDADE DO MPPR

Ministério Público do Estado do Paraná

Nota Técnica Conjunta mobilidade urbana n. 01/2015 >>  

Nota técnica Acessibilidade Arquitetônica 01-2015 - atualizada - 2017 >>

Nota Técnica Conjunta 01/2018 CAOPIPCD/CAOPMAHU >> 

Nota Técnica Conjunta n. 01/2018 – Acessibilidade em vias e calçadas –
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) - Plano de rotas acessíveis.