Inclusão e acessibilidade nas empresas é Lei
Inclusão e acessibilidade nas
empresas é Lei
Confira as multas e penalidades em caso do não cumprimento
das regras
Acessibilidade e inclusão nas empresas são temas que toda
organização preocupada com o futuro e o impacto das questões sociais deveria
colocar em prática. Para além dessa consciência importante, existe a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas, ou seja, os projetos que não
incluírem estruturas de acessibilidade podem ser multados.
O artigo esclarece quais são as possíveis multas ao não
cumprir com a acessibilidade e inclusão nas empresas e a importância de
consultar a LBI, como também adequar o projeto arquitetônico, estrutura e
design do empreendimento a essas exigências.
Inclusão e acessibilidade é Lei!
Embora não exista o valor da multa especificado pela LBI,
quando ocorrem situações que possam gerar a penalidade prevista, o juiz
determinará qual será o valor que a empresa irá arcar. Será avaliado o grau do
dano provocado pela ausência de acessibilidade para a vítima ou no âmbito
social.
O Ministério Público do Trabalho realiza mensalmente
vistorias sobre as Leis de Cotas de acordo com a Portaria Interministerial de
Estado do Trabalho e Previdência Social – MTPS/MF Nº 1 DE 08.01.2016. Todas as
empresas devem cumprir com o número de funcionários com deficiências descritos.
Projetos necessitam se enquadrar na norma NBR
Falar em modernidade, futurismo e não incluir pensar na
acessibilidade é um erro que facilmente os grandes projetos podem cometer ao
não se atentar a norma NBR 9050.
Foi o que já ocorreu com o estádio do Corinthians,
Itaquerão, que foi multado pela Supervisão Técnica de Fiscalização da
Prefeitura de São Paulo, por não se adequar às conformidades técnicas de
acessibilidade da NBR.
O valor da multa foi de 7 mil reais, pode não ser alta para
um clube grande, no entanto, o estádio ficou interditado por alguns dias para
que as obras necessárias fossem implantadas, o que repercutiu em prejuízos.
O engenheiro e especialista no desenvolvimento de projetos
de acessibilidade e comunicação visual, Ralph Chezzi, da empresa Bump, indica
como prioridade a inclusão das normas desde a planta dos projetos de design a
arquitetura do empreendimento.
“O erro que gera a penalidade ou perda em lucros, por conta
da interdição, é o fato das empresas se preocuparem com essa exigência somente
após inaugurar a obra”, alerta.
Por que pensar num planejamento de acessibilidade?
As empresas que pensam em acessibilidade muito além das
exigências por lei, estão à frente e adequadas aos modelos de negócio do
futuro. O investimento é muito inferior aos gastos gerais obtidos num projeto,
chegando a 0,2%. É preciso adequar às estratégias inclusivas tanto para os
funcionários, como também para os clientes.
As adaptações de acessibilidade planejadas com antecedência
atribuem uma série de vantagens, além da economia.
De acordo com o engenheiro é fundamental contar com uma
equipe especializada com domínio de quais são as normas NBR e ABNT vigentes
para o perfil do empreendimento. “Existem placas de sinalização em braile, piso
tátil, recursos audiovisuais e muitos outros, que podem ser integrados em
pontos estratégicos”, completa.
Planejar a estrutura de inclusão e acessibilidade nas
empresas garante adequar as normas ao conceito do empreendimento, além de ter
tempo hábil para seleção dos materiais e instalações necessárias. “Nos projetos
de acessibilidade são elaborados designers a partir de materiais específicos. É
um trabalho em equipe entre engenheiro, designer e arquiteto”, explica.
Acessibilidade e práticas sustentáveis caminham juntas
Um projeto de arquitetura e sinalização para deficientes
visuais inclui mapas em braile, sinais sonoros e pisos específicos. Conforme a
ABNT NBR 9050 a altura do mapa tátil, por exemplo, deve ter entre 0,90 m e 1,10
m. O piso tátil está previsto nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.
Recentemente o estúdio MG4 da Rede Globo foi inaugurado,
sendo exemplo em construção sustentável totalmente projetado para atender
pessoas com deficiência. A energia do local é 100% obtida através de fontes
renováveis, conta com iluminação 100% LED e telhados verdes para captação da
energia solar.
A obra possui rampas de acesso, piso tátil e sinalizadores
espalhados em pontos estratégicos. A área total é de 1,73 milhão de metros
quadrados e levou cerca de 5 anos para ser construída.
FONTE: